Oito municípios baianos estão correndo o risco de deixar de existir caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada. O texto foi entregue na última terça-feira (5/11) por Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
De acordo com a PEC, municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação menor que 10% da receita total passarão a fazer parte de uma cidade vizinha. A ideia do Governo é restringir a criação de novas Prefeituras.
Além disso, a lei acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para estados e municípios.
As cidades seriam selecionadas por meio de dados coleatos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020 e a PEC passaria a vigorar a partir de 2026. O censo mais atual no Brasil é o de 2010.
Ele aponta 8 municípios que possuem menos de 5 mil habitantes na Bahia segundo uma estimativa para 2019. Se a PEC fosse aprovada hoje, as seguintes cidades sumiriam do mapa. Com informações de Aratu Online.
