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Lei pretende reduzir intervalo de pagamentos do Auxílio Gás; veja mudanças

Está em tramitação no Senado Federal uma proposta parlamentar para alterar algumas condições do Auxílio Gás, programa do governo federal.

O projeto de lei, de número 2.581, além de fixar o valor em lei, também quer restringir o alcance do pagamento de benefícios etc. Atualmente, cerca de 5,6 milhões de domicílios recebem o benefício, segundo a Caixa Econômica Federal. 

Esse benefício foi originalmente trazido por uma lei de 2021, mas de acordo com a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Autoridade do Gás Natural), pagamentos bimestrais e pagamento equivalente a 50% do preço médio do gás de cozinha para o botijão de 13 kg e biocombustíveis). 

O autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), justificou o projeto dizendo que a mudança poderia reduzir o número de cidadãos brasileiros presos à vulnerabilidade alimentar.

Vale lembrar que, para 2023, está garantido o pagamento de 100% do valor médio do botijão de gás, conforme ocorreu em parte do ano passado. Se o projeto se converte em lei, no entanto, isso passa a ser uma obrigação assumida pelo governo.

O texto foi apresentado no Plenário do Senado Federal no dia 23 de novembro do ano passado e ainda aguarda a avaliação de comissões especiais.

Se confirmada a aplicabilidade sobre diferentes perspectivas legais, a proposta é avaliada também pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação dos representantes do Congresso Nacional, o texto segue para a sanção ou veto da Presidência da República. Esse caminho pode levar anos, sem a mobilização do Congresso.

Inicialmente, o impacto econômico da medida seria de, no mínimo, o dobro do montante atual disponível para o programa, já que o pagamento atual é feito a cada dois meses.