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Senado Federal aprova projeto de lei que zera IPVA para motos de até 170 cilindradas


O Senado Federal aprovou na última quartai-feira, 6, projeto de lei que permite que estados zerem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. O texto agora segue para promulgação. 

De acordo com a proposta, a alíquota zero do IPVA não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal.

O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (União-RR). O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi o relator da matéria durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto previa, inicialmente, que apenas motos de até 150 cilindradas fossem contempladas, mas as fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para atingir todas as motocicletas de baixa cilindrada.

A ideia da proposta é baratear motos de até 170 cilindradas para a população de baixa renda. Ao defender sua proposta, Chico Rodrigues afirma que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho. De acordo com o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.

O relator do texto argumentou em seu parecer que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, já que a proposta tem caráter autorizativo e não vai causar renúncia de receitas para a União (o IPVA não é um imposto do âmbito federal).

O Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votou a favor da autorização, mas tem dificuldade de entender o resultado prática da proposta por não ser obrigatório os estados cumprirem. "Nós fixamos o mínimo, mas quem fixa o valor são os estados. Se eles quiserem manter como estão, manterão. Se quiserem fixar em 5%, fixarão; em 10%, fixarão; em 20%, fixarão. O que significa fixar o mínimo? Eu sinceramente acho que a consequência disso é um tipo de lei inócua", explicou Guimarães.