A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso superior e de cirurgias essenciais à saúde.
O texto foi votado de forma terminativa no colegiado. Isso significa que, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado, segue agora para análise da Câmara.
Hoje, o saldo do FGTS pode ser sacado para compra de imóveis; amortização de dívida de financiamento habitacional; em casos de demissão sem justa causa; e de algumas doenças graves.
No mês passado, o governo editou ainda a Medida Provisória 889/2019, que permite o saque ao FGTS anualmente obedecendo percentuais fixados de acordo com o montante acumulado nas contas vinculadas.
Em sua justificativa, o autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), argumenta que "as alterações nas regras e a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), assim como ao Programa Universidade para Todos (Prouni), levaram à redução nas matrículas no ensino superior privado no Brasil".
"Entendemos que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior", diz. Sobre saques para cirurgias consideradas essenciais à saúde do trabalhador", ele acrescenta que "é de notório conhecimento que nosso sistema de saúde, gratuito e universal, não é efetivo e deixa muitos cidadãos à espera de atendimento". Com informações do Jornal O Globo.
