Presidente da Câmara de Sâo Miguel poderá pagar R$ 30 mil por dia de multa

Recôncavo News
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Trinta mil reais por dia, esse é o valor da multa que o Presidente da Câmara de São Miguel das Matas terá que pagar, caso ele não obedeça a Justiça e coloque para votação as contas do seu Pai, o Prefeito Teté.


O mandato de segurança foi ajuizado pelo vereador de oposição Lai Barreto, o Juiz acatou o mandato e notificou o Presidente da Câmara Charles Bomfim para que ele coloque em votação às contas do Exercicio de 2009 que já foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Caso ele desobedeça o mandato do Juiz, ele poderá ser incluso no art. 330 do código penal, ou seja, crime de desobediência, neste caso o Ministério Público e a Polícia deveram ser acionados, para se fazer cumprir o mandato.

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