Por fraude em licitações relativas ao transporte escolar e desvio de recursos federais do FUNDEB, o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), pode ser cassado e ficar inelegível. De acordo com o site Bahia Política, o petista será julgado nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O Ministério Público Federal requer que o prefeito seja condenado pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I do Decreto Lei nº 201/67.
Os crimes definidos neste artigo são de ordem pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.
A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Ricardo Machado também foi multado na última quinta-feira (10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades relacionadas à contratação de servidores sem concurso público, criação ilegal de cargos em comissão e contratação irregular de contador, no exercício de 2009. Pesam também contra o prefeito outras denúncias relacionadas a abuso de poder econômico, ameaça e perseguição política. Se o prefeito tiver o mandato cassado, quem assume é o vice-prefeito Justino de Oliveira (PSD). Fonte: Bocão News.
