sábado, 19 de novembro de 2016

Recôncavo News

Acordo do MPT garante oferta de cursos profissionalizantes em Cruz das Almas

Cursos profissionalizantes serão oferecidos gratuitamente nos próximos sete anos no município de Cruz das Almas, no recôncavo baiano. O acordo judicial para viabilizar a ação foi firmado nesta sexta-feira (11) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e a Fumex Tabacaleira Ltda., que vinha sendo investigada por falhas na implantação de normas de saúde e segurança do trabalho em sua unidade naquele município. O acorde encerra ação civil pública movida pelo MPT e prevê ainda que a empresa cumpra uma série de normas de saúde e segurança listadas sob pena de multa de R$20 mil por cada descumprimento.
O procurador do trabalho Marcelo Travassos, autor da ação, afirma que a solução encontrada foi positiva tanto para empresa quanto para a sociedade. “Evitamos o prolongamento da ação na Justiça e garantimos que a empresa passará a cumprir a lei em relação às normas de saúde e segurança do trabalho. Mas o mais importante é que conseguimos reverter o valor que seria pago a título de indenização à sociedade pelos danos morais coletivos causados em prol da própria sociedade e no local onde os ilícitos ocorreram, que é o município de Cruz das Almas”, declarou. Travassos informou ainda que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) já foram contatado para que formatem e implantem os cursos, que serão custeados pela empresa, com o valor de R$40 mil por ano.
Estudos de demanda e viabilidade já começaram a ser feitos pelo Sistema S para identificar os cursos mais adequados a serem oferecidos à comunidade de Cruz das Almas e região. Até dezembro, esse estudo deve ficar pronto e em janeiro, já devem ser anunciados os primeiros cursos a serem oferecidos. Caso haja o descumprimento do pagamento por dano moral, haverá uma multa de 50% sobre os valores dos cursos não realizados. Em inspeções feitas nas instalações da sede da Fumex, foi constatado que em algumas ocasiões se aproximava do trabalho degradante, como a inexistência de água potável e até de instalações sanitárias. A falta de condições de ergonomia e de cuidado com a saúde dos empregados também ficou evidente, como a não utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), a falta de cuidado com a coluna, falta de pausas periódicas, desconforto térmico, inalação de fumaça, trabalho em alturas consideráveis, inclusive a obrigação de compartilhar copo de metal.
A investigação do MPT apontou ainda relatos de que o faturamento da Fumex gira em torno de R$ 12 milhões por ano. No final das inspeções, foram lavrados 26 autos de infração por auditores-fiscais do trabalho. Foi constatado, através de várias perícias, que a Fumex tinha total desprezo pela saúde e segurança de seus empregados e com a própria vida e dignidade desses trabalhadores. A empresa foi acionada na Justiça do Trabalho, com pedido de pagamento de indenização por dano moral coletivo e dano social, por todas as falhas encontradas como a exposição de seus trabalhadores a riscos desnecessários, enxergando-os como apenas itens na planilha de custos e não como seres humanos que merecem ter seus valores fundamentais preservados. Fonte: MPT-BA.