A proposta, de autoria do Executivo Municipal, passou pela análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade e adequação técnica do texto, não identificando vícios formais ou materiais que impeçam sua tramitação. O parecer recomendou a aprovação da matéria em plenário.
Segundo o relatório, o projeto está dentro da competência legislativa do município por tratar de tema de interesse local, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, além de apresentar redação clara e adequada às normas legislativas vigentes.
A matéria também foi analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que avaliou os impactos econômicos da iniciativa e considerou que o projeto possui viabilidade financeira e orçamentária. O colegiado entendeu que não há impedimentos para o avanço da proposta, opinando igualmente pela aprovação.
O que é o Banco Municipal Santoantoniense
O Banco Municipal Santoantoniense será uma instituição de caráter público e comunitário, voltada ao desenvolvimento econômico local. Diferente de bancos tradicionais, o objetivo principal não é o lucro, mas o fortalecimento da economia do município por meio do incentivo ao consumo dentro da própria cidade.
A iniciativa prevê a oferta de serviços financeiros simplificados, como microcrédito orientado para pequenos empreendedores, comerciantes locais, trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais. A ideia é facilitar o acesso ao crédito para pessoas que normalmente enfrentam dificuldades no sistema bancário convencional.
Outro ponto central do projeto é a criação da moeda social Palmeiras, que deverá circular exclusivamente no comércio local credenciado. A moeda funcionará como instrumento de estímulo econômico, incentivando que recursos financeiros permaneçam dentro do município, fortalecendo pequenos negócios e ampliando a geração de renda.
Na prática, programas sociais municipais, incentivos econômicos ou linhas de crédito poderão ser operacionalizados por meio da moeda social, garantindo que os valores sejam utilizados prioritariamente em estabelecimentos da cidade.
Objetivos da proposta
Entre os principais objetivos do banco estão:estimular o desenvolvimento econômico local;
fortalecer o comércio de bairro e pequenos empreendedores;
ampliar o acesso ao microcrédito;
incentivar a economia solidária;
gerar emprego e renda no município.