Plantão Policial

Em busca de regulamentação, policiais penais aprovam paralisação de 72 horas


Os policiais penais da Bahia aprovaram em assembleia, na última quinta-feira (3), paralisar as atividades nos estabelecimentos prisionais, nos dias 9, 10 e 11 de março. A reunião contou com cerca de 70 policiais, que buscam pressionar o governo do estado a regulamentar a categoria, inserindo-a no Texto Constitucional Baiano.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia (Sinsppeb), Reivon Pimentel, a paralisação de 72h faz parte de um ciclo de mobilizações que se iniciou há 15 dias com o objetivo de chamar a atenção do governo estadual para a necessidade da criação da Polícia Penal no Estado da Bahia, visto que a categoria foi inserida no artigo 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública, em 4 de dezembro de 2019.

“No Nordeste, Norte e Centro-Oeste, a Bahia é o único estado que ainda não instituiu a Polícia Penal, e a gente não consegue entender qual é a resistência do governo para criar essa polícia especializada, que tem o único objetivo de fortalecer a segurança pública e trazer para a população uma segurança pública de qualidade, com um sistema prisional justo, humanizado e regulamentado. O que estamos buscando é segurança jurídica, porque somos policiais de fato, mas não somos de direito. Então com a regulamentação, isso nos fortalecerá para o enfrentamento ao crime organizado”, afirmou Reivon Pimentel ao site Acorda Cidade.

Ele destacou que as atribuições do policial penal estão para além dos muros das unidades prisionais.

“Nas unidades prisionais, a segurança será reforçada no monitoramento eletrônico, pelas penas alternativas que cabe o uso da tornozeleira eletrônica, seremos responsáveis pelo GSI, que é a Inteligência Prisional, responsáveis pelos grupos especiais de operação prisional, então a regulamentação é uma retaguarda jurídica, um reconhecimento constitucional. Em outros estados já acontece isso, e a gente pode observar na prática que nos estados onde foi implantada a polícia penal, o crime organizado recrudesceu e a violência caiu em índices alarmantes, como no Maranhão, Rio Grande do Norte, e mais recentemente o Ceará, que estava entregue à criminalidade, mas com a polícia penal, forteleceu esse tripé composto pela Polícia Militar e Polícia Civil”, reforçou.

Reivon Pimentel afirmou ainda que o Conjunto Penal de Feira de Santana deveria ser interditado, uma vez que no município não efetivo suficiente para atender a demanda de presos.

“No município, os detentos dos 11 pavilhões estão sendo alternados no banho de sol. Então com a criação da polícia penal, é preciso que o governo do estado recomponha o efetivo de policiais penais. Lá tem cerca de 1.900 presos, e para fazer a fiscalização, tem 12 no máximo por plantão. Nós deveríamos ter cerca de 384 policiais penais por plantão.”

Segundo nota do sindicato, enquanto durar a paralisação, as pessoas privadas de liberdade serão assistidos apenas em suas necessidades básicas, como direito ao banho de sol no horário regulamentado, cumprimento de alvará de soltura, recebimento de alimentação e medicação de uso contínuo e atendimento médico de emergência. Com informações do Acorda  Cidade.