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Acusado de fraude em licitações, prefeito de Conceição do Almeida perde foro especial

O prefeito de Conceição do Almeida, no recôncavo baiano, Adailton Campos Sobral, responderá um processo sobre acusação de fraude em licitações na Comarca local. 

A decisão, publicada nesta quarta (4), é do desembargador Aliomar Silva Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia. Adailton Sobral, o “Ito de Bêga”, é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), de contratar, em 2009, serviços de locação de veículos, sem licitação.

O montante é de R$ 591,3 mil. O MP-BA diz que o gestor teria autorizado a contratação por meio da modalidade carta convite, dando aparência de regularidade para desviar verba pública em benefício de terceiro. 

Como o caso ocorreu em 2009, em mantado diferente do atual, o desembargador encaminhou o caso para a Justiça local. O magistrado segue a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que agentes públicos, como prefeitos, só têm direito a foro especial [o foro privilegiado] quando as acusações se referem ao mandato em vigor e em razão dele. 

Além do gestor, também responderá pelo mesmo processo o então presidente da Comissão Permanente de Licitação à época, Egberto de Almeida Cardoso. Bahia Notícias.