Para falar sobre o tema, o Recôncavo News procurou a Advogada Dra. Alana Souza a qual respondeu algumas das principais dúvidas da população.
O Seguro Desemprego é um direito do trabalhador, é um auxílio financeiro por determinado período, para o trabalhador que se encontra desempregado e foi demitido sem uma justa causa.
É considerado um dos benefícios mais importantes, adquirido pelos trabalhadores brasileiros, pois tal instituto, ampara o ex-trabalhador durante alguns meses.
Para requerer o Seguro Desemprego o trabalhador deverá: ter exercido atividade remunerada por no mínimo 12 meses, ter sido demitido sem justa causa, não ser sócio ou ter participação nos lucros terceiros da empresa, precisa ter um intervalo de 16 meses entre a solicitação de um seguro desemprego e outro, dentre outros requisitos.
Os documentos necessários para requerer tal benefício são: cartão cidadão e senha, carteira de trabalho, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, comunicação de dispensa e requerimento do seguro, CPF, RG, documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos, número NIS (PIS/PASEP), termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT.
Para receber o Seguro Desemprego é necessário que o trabalhador se dirija a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou ao Ministério do Trabalho. Onde em uma dessas agências, o atendente irá analisar se o requerente faz jus a tal direito, ou seja, se o ex-trabalhador possui os requisitos para obter o seguro desemprego.
Logo, com o pedido aprovado e os requisitos preenchidos o beneficiário poderá sacar o seguro desemprego em Agências da Caixa Econômica Federal, Caixa eletrônico da Caixa ou Lotéricas. Atenção, o prazo do trabalhador formal para dar entrada no Seguro Desemprego é de 120 dias, após a demissão.
A Doutora Alana Souza é Sócia Majoritária do Escritório Souza & Victor Advocacia e Assessoria Jurídica na cidade de Amargosa-Ba. É Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Pela Escola Paulista de Direito. Cel. (75)988086825 E-mail: dra.alanaszj@gmail.com.
