O promotor Público da 5ª Promotoria de Santo Antônio de Jesus, João Manuel, falou sobre o processo de fiscalização ao qual está sujeito o São João de Santo Antônio de Jesus.
Segundo Dr. João, devido aos diversos problemas que foram identificados em festejos anteriores, como nos anos de 2013, 2014 e 2015, foram deflagradas uma Ação Penal e uma Ação Civil Pública administrativa por improbidade administrativa.
Segundo o mesmo, as irregularidades levaram o MP (Ministério Público) a ajuizar as ações penais que versam principalmente a respeito dos moldes de contratação de bandas.
“Em razão dessas series de irregularidades, em 2016 o MP através da 5ª promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública que se encontra em tramite na 3ª Vara daqui da Comarca através da qual o MP requeira ao judiciário que proibisse o município de Santo Antônio de Jesus de realizar contratações de artistas e bandas através de intermediários.
A liminar que foi requerida pelo MP foi deferida pela 3ª Vara Civil dessa Comarca. Essa liminar continua vaga e o município está terminantemente proibido, desde o ano de 2016, de realizar contratações de artistas através de intermediários. Sendo obrigado a realizar essas contratações diretamente com os artistas ou com seus empresários exclusivos”, disse.
O mesmo ainda informou que para 2018 já foi instaurado um procedimento para apurar os processos de contratação da prefeitura. “Para esse ano de 2018, o MP já instaurou um procedimento com a finalidade de apurar de maneira preventiva a forma como as contratações vão ser realizadas aqui pela prefeitura de Santo Antônio de Jesus”, explicou.
Ao ser questionado sobre os processos anteriores, o mesmo informou que os processos são respondidos pelos gestores que assumiam a prefeitura a época. “As irregularidades que aconteceram e que foram apuradas nos festejos juninos dos anos anteriores quem responde são os gestores daquele período”, concluiu. Com informações do site da Recôncavo FM.
