Uma ação civil pública foi aberta nesta terça-feira (10) contra a União Industrial Açucareira (Unial), usina de açúcar e álcool localizada no município baiano de Amélia Rodrigues, a cerca de 87 quilômetros de Salvador.
O promotor do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) Ilan Fonseca informou que uma fiscalização ocorrida na última segunda (9) revelou indícios de irregularidades no pagamento aos cortadores de cana e nas condições de trabalho, incluindo alojamento sem as mínimas condições de higiene.
Com relação aos vencimentos, Fonseca explica que se o funcionário corta entre 10 a 15 toneladas de cana por dia, recebe um bônus de R$ 6,10 por tonelada. "Entretanto isso é medido de forma precária, de acordo com a grossura do tronco e a altura do monte de cana cortado", diz.
"A empresa não tinha nenhum registro que informasse a quantidade pesada e o valor que o trabalhador iria receber. Além disso, eles cortavam mais de 15 toneladas por dia e não recebiam a diferença, porque o índice da empresa só vai até 15 toneladas", acrescenta.
Segundo a ação que corre na 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, cidade que fica a 28 quilômetros de Amélia Rodrigues, a empresa vem descumprindo repetidamente todos os termos de ajuste de conduta (TAC) assinados com o MPT-BA.
O procurador revelou que o MPT-BA entrou com pedido de liminar junto à Justiça do Trabalho, para que haja uma intervenção na empresa. "Queremos que seja nomeada uma terceira pessoa, da confiança da Justiça do Trabalho, para que ela ingresse na diretoria da empresa e adeque a situação à legislação trabalhaista", afirma Fonseca.
Ele ainda destaca que uma audiência será realizada em 6 de maio, na Justiça do Trabalho de Feira, com particpação do MPT-BA e da empresa.
A direção da Unial informou que, com relação aos alojamentos, foram os próprios funcionários que destruíram o local. A empresa disse ainda que fornece alimentação de qualidade três vezes ao dia aos funcionários e que no local tem bebedouros.
Sobre os pagamentos, a usina informou que a insatisfação dos trabalhadores começou na última semana, porque uma forte chuva prejudicou a lavoura e, como eles recebem adicional por produtividade, os salários foram reduzidos.
A empresa destaca que o contrato prevê carteira assinada com salário de R$ 800, além do adicional de R$ 6,10 por cada tonelada de cana cortada. Fonte: G1.
