A ex-prefeita da cidade
de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Maria Maia, que teve o
mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2012, terá
que devolver ao erário municipal R$ R$ 2.203.506,17, com recursos
próprios.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), em sessão nesta quarta-feira (9). Segundo o órgão, a quantia foi
retirada da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem
comprovação de despesas.
O conselheiro Raimundo Moreira, relator do
processo, aplicou uma multa de R$ 8 mil e estabeleceu também que seja
encaminhada uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por
improbidade administrativa.
À decisão ainda cabe recurso. Coube também à
atual administração a devolução à conta do Fundeb, com recursos do
município, de R$ 1.250.989,34, por conta de desvio de finalidade na
aplicação da verba. Fonte: Metro1.
