Questionar a ação civil pública como possível instrumento de fiscalização incidental da constitucionalidade foi a proposta da monografia apresentada por Ocimar da Silva Sales Júnior, aluno da primeira turma de Pós-graduação em direito da Emeron, aprovado com louvor nesta quarta-feira (11).
Sob olhar atento de uma banca composta pelos juízes de direito do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sérgio William Teixeira, Ilisir Bueno e Guilherme Baldan, o acadêmico discutiu sobre o alcance e efetividade das ações civis públicas utilizando exemplos atuais como a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que julgou o mérito da ação civil pública e manteve a liminar de ação cautelar que suspende as atividades da Telexfree em todo o país, impedindo que mais pessoas investissem na empresa; e a ação civil que pediu o fim da obrigatoriedade do diploma para jornalista.
Para Ocimar, a monografia busca contribuir com a eficácia da aplicação de uma ação civil pública. "Devido a uma evolução das demandas existentes no trato dessa questão, e de um embate, tanto primário quanto jurisprudencial, vi a necessidade de encontrar uma posição que melhor se adeque à tutela dos direitos coletivos", conta. Para o acadêmico da Emeron, o estudo aponta que a ação civil poderia analisar essa questão constitucional de forma incidental em prol dos direitos coletivos, conta.
Agilidade
Segundo Sales Júnior, a decisão de uma simples ação civil pública poderia resolver várias demandas individuais que abarrotam o sistema judiciário, e o direito seria para todos. "A ação individual não fica prejudicada pela ação pública, muito pelo contrário, o Código de Defesa do Consumidor permite que a pessoa utilize em seu processo a sentença da ação pública, de forma a aproveitá-la", explica.
A banca aprovou o trabalho com louvor, ressaltando a didática e o conteúdo, que segundo o juiz Sérgio William, caracterizou-se pela boa escrita. Ocimar Sales, que pretende seguir a carreira buscando o ingresso no Ministério Público, classificou a aprovação como um momento ímpar e agradeceu aos examinadores de sua monografia e demais magistrados que ministram aulas no curso da Emeron.
Assessoria de Comunicação Institucional
