Será instaurada na próxima quarta-feira uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei (PL) nº 6667, que visa regulamentar o modelo de negócio de marketing multinível no Brasil e diferenciá-lo do crime de pirâmide financeira.
O projeto é de autoria do deputado Acelino Freitas (PRB-BA), o Popó. O ex-boxeador, também presidente da Frente Parlamentar Mista do Marketing Multinível, é um dos defensores mais ferrenhos das empresas acusadas de prática de pirâmide financeira. Popó acredita que empresas como TelexFree e BBom tenham sido injustiçadas ao terem seus bens bloqueados pela Justiça no final do primeiro semestre. "Se fosse realmente pirâmide, essas pessoas (responsáveis pela TelexFree e pela BBom) estariam escondidas", afirmou o deputado, em audiência na Câmara, em agosto deste ano. Mais de 80 empresas estão sendo investigadas por uma força tarefa que envolve Ministérios Públicos (MPs) do Brasil inteiro por suspeitas de prática de pirâmide. Estima-se que, só no caso TelexFree, mais de 1 milhão de pessoas estejam envolvidas.
O texto inicial do projeto foi assinado no dia 30 de outubro por Popó e outros parlamentares - Afonso Florence (PT/BA), Angelo Agnolin (PDT/TO), Marcelo Matos (PDT-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Renato Molling (PP/RS) e Sebastião Bala Rocha (SDD/AP).
No dia 27 de novembro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou o documento que permite a criação da Comissão Especial, que será composta por 21 membros titulares e 21 suplentes. Os nomes serão decididos na própria quarta-feira em sessão marcada para 14h30 em Brasília.
A ideia é que, após sua constituição, seja estabelecido o prazo de 90 dias para discussão, sugestões de emendas e audiências públicas referentes ao tema para, então ser elaborado o texto final, que será encaminhado ao Plenário para votação.
Temas - O projeto propõe ainda a criação de um Fundo Garantidor da Operação de Marketing Multinível (FMMN). O fundo seria para ajudar famílias cujos pagamentos foram interrompidos quando a Justiça bloqueou bens de empresas acusadas de formação de pirâmide.
Vale lembrar que, no caso da TelexFree, o Ministério Público do Acre, quem começou a investigação sobre a empresa, propôs, em audiência ocorrida em 14 de novembro, um acordo que previa o ressarcimento dos divulgadores que faziam parte de sua rede de distribuição da companhia. Porém, o diretor da TelexFree, Carlos Costa, recusou-o. O MP, à época, também propôs a mudança do modelo de negócio da empresa, o que também foi negado.
