Quem visitar a ilha de Morro de São Paulo, na Bahia, a partir do dia 27
de março, pagará uma taxa de R$ 15 para entrar no local, segundo
informou nesta sexta-feira (22) a prefeitura de Cairu, cidade que administra a ilha.
O valor é referente à Taxa de Preservação Ambiental (TAP), que de
acordo com a prefeitura, é um tributo estabelecido na Lei Complementar
387, votada pela Câmara Municipal de Cairu, em 27 de dezembro de 2012.
Em nota, a prefeitura informa que "a tarifa é respaldada, por exemplo,
na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN),
que autorizam o município a instituir taxas, no exercício regular do
Poder de Polícia".
O turista que chegar à ilha deverá pagar o valor logo no desembarque,
seja via transporte marítimo ou aéreo. De acordo com o prefeito de
Cairu, Fernando Brito, o novo tributo é diferente da Taxa de Turismo,
que foi extinta
em em agosto de 2012 após decisão da Justiça.
Segundo o prefeito, a TPA
foi criada com o objetivo de controlar, proteger e preservar o meio
ambiente na região, por conta do grande número de pessoa que visita a
ilha. Fonte: G1.
