Após a rejeição das prestações de 2011 pelo Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM), o prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo baiano,
Ricardo Machado (PT), partiu para o ataque aos conselheiros.
Na última
terça-feira (11), a Corte estabeleceu multa ao gestor, no valor de R$
54,8 mil, pela não execução de medidas para a redução de despesas com
pessoal, e ressarcimento, com recursos próprios, de R$ 228.967,84,
referentes ao pagamento de juros e multas por atraso no pagamento de
faturas administrativas.
Em contato com o Bahia Notícias, o petista
protestou contra o que chama de "falta de flexibilização". "O TCM está
considerando tudo ao pé da letra. Uma vez que o país entrou em recessão,
cai a arrecadação.
Ou o prefeito se submete ao risco ou vai demitir em
massa", argumentou Machado. Segundo o alcaide, caso ele diminuísse a
folha, o atendimento nas creches, centros de Referência de Assistência
Social (Cras), postos de Saúde da Família (PSFs) e Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (Samu) seriam comprometidos. "
No panorama
de rejeição, não cumprir índice é bem diferente de compras sem
licitação ou pagamentos sem comprovar. Não houve dolo, improbidade ou
falcatrua. Você não mora na União ou no Estado.
Você mora no município.
Maior crime é demitir funcionários e não poder atender à população mais
pobre no serviço público", protestou. O alcaide reclamou ainda de a
punição afetar diretamente o seu bolso. "A prefeitura tem 130 prédios,
entre PSFs, escolas e Cras.
Tem meses que não tem dinheiro para pagar
contas de água, luz, telefone e Detran em dia, mas pagamos com 15, 20
dias de atraso. Por que eu tenho que devolver, como pessoa física, com a
cobrança de todos os juros?", indagou.
Sobre não ter atingido o índice
constitucional de 25% para a educação, Ricardo Machado alega que o TCM
não considerou o dinheiro empregado em creches, programas esportivos e
pagamentos de benefícios da Previdência aos professores.
"Nós chegamos a
24,4%. Fui reprovado por seis décimos? Isso acontece porque o
conselheiro julga em seu gabinete, na sala com ar-condicionado e não
conhece a realidade da cidade", esbravejou.
Como ainda cabe recurso à
decisão, o prefeito avisa que entrará nos próximos dias com um pedido de
reconsideração. Fonte: BN.
