O candidato a prefeito de Rafael Jambeiro, no centro-norte baiano, Joeldeval de Souza Carmo (PMDB), teve seu registro de candidatura impugnado com base na Lei da Ficha Limpa. A sentença foi publicada pela 43ª Zona Eleitoral de Castro Alves nesta quarta-feira (8).
Segundo o juiz Sami Storch, o peemedebista teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na gestão de 2008, época em que exerceu a função de prefeito na cidade. A Corte constatou “irregularidades insanáveis” no balanço financeiro de Carmo enquanto ordenador de despesas.
A decisão judicial aponta que tais condutas caracterizam atos dolosos de improbidade administrativa, e acarretam em inelegibilidade.
“Tratam-se de irregularidades de alta gravidade, suficientes para evidenciar que o impugnado, quando à frente da prefeitura de Rafael Jambeiro, não tomou os cuidados mais básicos com o dinheiro público, mesmo quando as operações envolviam despesas de alta monta”, diz um trecho da sentença, que ainda considera os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade violados pelos atos do então gestor. Clique aqui e confira a sentença na íntegra. Fonte: Bahia Notícias.
