Para falar sobre o tema, o Recôncavo News procurou a Advogada Dra. Alana Souza a qual respondeu algumas das principais dúvidas da população.
Conforme dispõe o art. 1.571 , inciso IV do código civil “ A sociedade conjugal termina: com: o Divórcio.” O divórcio é a dissolução, digo, o término do casamento por vontades das partes.
O divórcio consensual é aquele que tem a concordância do casal em todos os termos do fim do casamento.
Com o surgimento da Lei 11.441/07, que desburocratizou os procedimentos de divórcio permitindo a realização desse ato em cartório de forma rápida, simples e segura.
O que é preciso para a realização de um divórcio em cartório?
Como, já supracitado. É necessário a concordância entre o casal quanto à decisão do
divórcio.
O casal não pode ter filhos menores ou incapazes.
Quais os documentos necessários para a realização de divórcio em cartório?
- RG
- CPF
- Certidão de casamento
- Comprovante de residência
- Se houver filhos maiores: RG, CPF e informação sobre profissão e endereço (se houver) e certidão de casamento (se casados).
Quanto a Partilha de Bens?
Se o for imóveis urbanos: via original da certidão de Registro de Imóveis atualizada, carnê de IPTU.
Se for imóveis rurais: via original da certidão de Registro de Imóveis, declaração de ITR .
Quanto aos bens móveis: documentos de veículos, extratos de ações, contratos sociais de empresas, etc.
Quanto a Alteração do Nome?
Definição da parte, sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado.
É necessário contratar advogado para fazer a separação ou divórcio em cartório?
A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio. As partes podem ter um só advogado distintos ou um advogados para ambos.
Logo, é possível realizar o Divórcio extrajudicial em cartório, de forma rápida e segura. Sendo necessário a ajuda de um advogado de confiança.
A Doutora Alana Souza é Sócia Majoritária do Escritório Souza & Victor Advocacia e Assessoria Jurídica na cidade de Amargosa-Ba. É Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Pela Escola Paulista de Direito. Cel. (75)988086825 E-mail: dra.alanaszj@gmail.com
