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Justiça dá 24 horas para Facebook retirar notícias falsas sobre Marielle; MBL será investigado

O juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou, em liminar, que o Facebook remova, no prazo de 24 horas, publicações com informações falsas de conteúdo criminoso sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14. A ação foi movida pela irmã e pela viúva da parlamentar.

O magistrado também decidiu que a rede social deve utilizar todas as ferramentas disponíveis para impedir a publicação de novas postagens ofensivas a Marielle. Novelle determinou ainda que o Facebook informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre (MBL) patrocinaram as postagens.

Na decisão, o juiz destacou que o Facebook tem recursos para excluir as postagens que ofendem a honra de Marielle Franco, e que é inaceitável que a memória da parlamentar continue sendo desrespeitada.

“Não se há de tolerar, que a morte de Marielle, mártir da História contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a Sociedade”, diz.