Em reunião entre representantes da Santa Casa de Nazaré e Ministério Público, o órgão, através da primeira promotoria, se comprometeu a destinar parte dos valores provenientes de transações penais para realização de melhorias no hospital.
A iniciativa faz parte da Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece em todo Brasil, no final do mês de novembro. No município de Nazaré, acontecerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, com 200 audiências de conciliação programadas e possibilidade da aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou valores que podem ser destinados para instituições não governamentais, de caráter filantrópico.
Para ser beneficiada pela medida, a instituição precisa estar cadastrada na CEAPA – Centro de Penas Alternativas e inscrita no Juizado Especial Criminal.
A Santa Casa de Nazaré cumpre todos os requisitos e será beneficiada, recebendo recursos provenientes da aplicação de penas alternativas pecuniárias para melhorias nas instalações e equipamentos do hospital.
A instituição também receberá adolescentes, encaminhados pelo juizado da Infância e Juventude, para cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. A jornada de trabalho para esses jovens pode variar de acordo com o entendimento do juiz e da gravidade do ato praticado, porém não deve prejudicar as atividades escolares.
"O Ministério Público, através da primeira promotoria, compromete-se a não economizar esforços no sentido de garantir melhorias a Santa Casa de Misericórdia de Nazaré, já que a entidade vem desenvolvendo um trabalho satisfatório para a população, com atendimento aos mais necessitados no que lhes é essencial, a saúde.
Neste seguimento, durante os trabalhos da Semana de Conciliação, sempre que possível, serão destinados ao hospital valores e serviços obtidos através de transações penais, tudo com base na lei 9.099/95 que disciplina a matéria. A nova diretoria do hospital tem trazido melhorias significativas na relação com as autoridades e no respeito ao público atendido na instituição", afirmou a promotora Thelma Leal.
Gilmar Oliveira, gestor da unidade de saúde, fala sobre a importância da medida socioeducativa como sanção. “Acredito na medida socioeducativa e o Estado, como protetor dos direitos e garantias da sociedade, oferece essa sanção mais justa e eficaz para os adolescentes que praticam atos infracionais. Nós, como entidade sem fins lucrativos, só saímos ganhando ao contribuir com essa medida.”
A Santa Casa de Nazaré é uma instituição filantrópica, que atende 100% SUS, e presta serviços como Cirurgia Geral, Cirurgia Ginecológica, Clínica Geral, Emergência 24 horas, Fisioterapia, Pediatria, Raio-X, Centro de Parto Normal e Laboratório de Análises Clínicas para a população de Nazaré e municípios vizinhos. Realiza mais de XX atendimentos por mês e tem a humanização no atendimento com diretriz em todos os serviços prestados à população.
