Cercas e demarcações de terra de quatro imóveis em construção e três casas foram removidos no último dia (26/09) no Loteamento Vara Verde, na Boca da Mata em Salvador. Também foram removidos quatro muros de loteamento e telheiros. Participarão da ação a SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, o INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento.
Moradores do conjunto habitacional entraram em contato com a redação do Recôncavo News e informaram que os órgãos presentes na ação não apresentaram notificação e/ou ordem judicial, pegando os moradores de surpresa. Veja vídeo:
Segundo Átila Brandão Júnior, diretor de fiscalização da SEDUR, as obras eram irregulares e estavam sendo construídas em áreas de Preservação Permanente (APP) e Ambiental (APA). A ação segue lei municipal que estabeleceu a Política de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ainda segundo o representante da SEDUR, o Artigo 142 da Lei Municipal 8.915/2015 trata do risco de poluição ou degradação do meio ambiente; efetiva poluição ou degradação ambiental; e, emissão, lançamento ou liberação de efluentes líquidos, gasosos ou resíduos sólidos, em desacordo com os padrões estabelecidos, e que tomem ou possam tomar ultrapassados os padrões de qualidade ambiental.
Já a Prefeitura informou que a legislação municipal também determina que toda obra, seja particular ou pública, deve começar somente após receber autorização da prefeitura, a quem cabe expedir o alvará. As obras que começam sem licença, em áreas de domínio público ou com risco de desabamento podem ser demolidas.
