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    quarta-feira, 12 de julho de 2017

    Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

    O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Entenda os principais pontos da reforma:

    >> ACORDOS COLETIVOS

    Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

    Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

    Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

    Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

    >> JORNADA PARCIAL

    Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).

    Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

    >> PARCELAMENTO DE FÉRIAS

    As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

    Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

    >> GRÁVIDAS E LACTANTES

    Poderão trabalhar em locais insalubres de graus "mínimo" e "médio", desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido.

    Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

    >> CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.

    Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

    >> TRABALHO EM CASA

    A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).

    Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

    >> INTERVALO PARA ALMOÇO

    Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).

    Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

    >> TRABALHO INTERMITENTE

    Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

    Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

    >> AUTÔNOMOS

    As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

    Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

    Sugestões de mudanças

    No relatório aprovado pela CAE, Ricardo Ferraço recomendou a aprovação do projeto conforme a redação enviada pela Câmara, mas sugeriu as seguintes mudanças, a serem feitas pelo governo, quando o presidente Temer sancionar a proposta.

    Entre as mudanças propostas, estão:

    Veto ao trecho sobre gestantes e lactantes;

    Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra;

    Regulamentação por medida provisória do trabalho intermitente;

    Decisão por acordo coletivo sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga.