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Santo Antônio de Jesus: Prefeitura emite nota de esclarecimento, confira

Foto: Rádio SAJ NET.
O prefeito Rogério Andrade solicitou que a Procuradoria Geral Município de Santo Antônio de Jesus emitisse uma nota de esclarecimento oficial nesta segunda-feira (6) sobre a contratação de um vaqueiro para a Vigilância Sanitária do Município. 

Na nota, a Procuradoria destaca que a contratação foi realizada em conformidade com o Termo de Ajuste de Conduta 001/2014 assumido pelo Município junto ao Ministério Público do Estado da Bahia e foi realizada em regime de urgência, visto que o contrato anterior havia acabado em 31/12/2016.

O contrato é semelhante ao celebrado na gestão anterior com o mesmo vaqueiro. O valor não corresponde apenas aos serviços "de vaqueiro". Corresponde ao pagamento dos serviços de recolhimento dos animais com veículo próprio adequado e disponibilização de local para guarda dos mesmos. 

O vaqueiro também fica responsável por realizar rondas diariamente nas vias públicas da zona urbana, rural e nas rodovias que cortam o município como a BR-101 e a BA-001, além de alimentar os animais em espaço adequado até que o mesmo seja recolhido pelo proprietário. 

O proprietário tem sete dias para o recolhimento do animal mediante pagamento de multa, taxa de manutenção e carta de advertência do Ministério Público da Bahia. Se após este prazo, o animal não for recolhido, o município poderá vendê-lo em Hasta Pública, ou encaminhá-lo para instituições ou entidades de pesquisa. 

Num prazo máximo de 180 dias, iremos realizar uma seleção pública para a contratação do serviço pelo restante do mandato. É lamentável que alguns veículos de comunicação propaguem notícias sem pesquisar de forma mais aprofundada a veracidade dos fatos.

Confira abaixo a Nota na íntegra: