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    quarta-feira, 22 de março de 2017

    Em Audiência Pública, barraqueiros e ambulantes declaram apoio ao Programa SAJ Legal

    A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus realizou na noite desta terça-feira (21) uma Audiência Pública para apresentação à Sociedade do Programa SAJ Legal – projeto de reorganização e reordenamento do uso do solo urbano e competências públicas. 

    O evento contou com presença do Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Santo Antônio de Jesus, Drº Julimar Barreto Ferreira, Vereadores, Secretários e representantes de entidades como UFRB, Sebrae, Conselho das Cidades, Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus, Sindicato dos Bares, Restaurantes e Hotéis de Santo Antônio de Jesus, Associação dos Deficientes Visuais, Polícia Militar, entre outros.
    A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Tom, que assim como o líder do governo, Uberdan Cardoso, abriu mão da palavra para dar mais espaço aos ambulantes durante o debate. 

    O Procurador do Município, Drº Edmilson Maia Filho, iniciou a apresentação resumindo a ação que o município de Santo Antônio de Jesus precisa cumprir sob pena de multa diária de R$ 1.000 a R$ 2.000 para cada descumprimento. 

    Representando a gestão, a Secretária de Infraestrutura, Sônia Fontes, explanou as competências da sua Pasta, Serviços Públicos e Assistência Social na execução do projeto e ressaltou a importância de construir um movimento de maneira participativa.
    “O que está acontecendo aqui hoje é o que não foi feito das últimas vezes. Os barraqueiros, os ambulantes, a Comunidade, ela precisa ser ouvida, respeitada e valorizada. Ela tem que decidir junto com a gestão o que é melhor para eles e para a cidade. Quanto todo mundo se ajuda, ninguém sai prejudicado. 

    Esta é a proposta do Prefeito Rogério Andrade e dessa nova gestão.” – Comentou. Em seguida, a Secretária de Agricultura e Abastecimento, Fátima do Benfica, apresentou o Plano de Ação da gestão para a Feira Livre, onde novos espaços serão abertos para abrigar alguns dos ambulantes que hoje atuam em outros pontos da cidade. 

    O Secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Clovis Esequiel, falou sobre o recadastramento do Sistema de Transporte Municipal que terá início nesta quarta-feira (22) e a retomada na fiscalização do cumprimento da Lei Municipal de Cargas e de Descargas e demais normas do Código Brasileiro de Trânsito.
    Já o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Hélio de Aguiar, destacou a preocupação ambiental na construção do SAJ Legal. Encerrando a apresentação, o Secretário de Saúde, Leandro Lobo falou sobre a Vigilância Sanitária que terá um papel fundamental no programa orientando os ambulantes que trabalham com comida quanto às boas práticas na manipulação de alimentos e bebidas. 

    O 3° bloco da Audiência Pública foi reservado para dúvidas e esclarecimentos da população. Os barraqueiros e ambulantes presentes parabenizaram o projeto e se mostraram ansiosos pelo início das operações: “Era isso mesmo que a gente sempre quis ouvir. Merecemos ser tratados com respeito porque somos trabalhadores, pais e mães de família” – Comentou, Daiane, ambulante da Rua dos Correios.
    Elson, antigo barraqueiro da Praça Padre Matheus, elogiou a condução da Secretária Sônia Fontes na apresentação e a batizou como “madrinha dos barraqueiros” “Desde já queria agradecer pelas suas palavras, pela preocupação da prefeitura em nos ouvir e queria dizer que a senhora agora é a madrinha dos barraqueiros de Santo Antônio de Jesus e eu falo por todos nós, trabalhadores de toda a cidade.” – Declarou. 

    Os vereadores também se mostraram favoráveis ao projeto. Marcos Muniz, o popular Chispita, destacou a participação popular na criação do SAJ Legal: “Essas pessoas não podem ficar sem trabalhar. Precisam de comida, remédios, escolas. É isso que nós queríamos ouvir.” Já o Vereador Francisco Damasceno, o popular Chico de Dega: “O projeto está bom, bem articulado. Nós vamos fiscalizar e vamos apoiar.” ASCOM.