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    segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

    Justiça autoriza pais a plantar maconha em casa para tratar filhos

    Em uma audiência na Justiça, a bancária Maria Aparecida de Carvalho, 49, não hesitou. "Falei: Excelência, eu já estou plantando. E não me sinto criminosa por isso". A planta em questão, mantida em casa, é a Cannabis, cujo cultivo é proibido pela lei brasileira. É da harle-tsu –variedade da maconha com maior concentração de canabidiol, substância conhecida por efeitos terapêuticos e por não gerar efeito psicoativo– que vem o óleo artesanal extraído por ela para o tratamento da filha Clarian, 13. A menina sofre com síndrome de Dravet, doença rara que provoca epilepsia, com risco de complicações graves.
    No fim de dezembro, a Justiça fez com que a família de Clarian fosse uma das primeiras do país a conseguir um habeas corpus que os autoriza a cultivar maconha para uso próprio e medicinal. A medida impede autoridades policiais de efetuar prisão em flagrante ou apreender e destruir as plantas, ações previstas na legislação. "Não há a menor dúvida que o semear, cultivar e dispor da planta por esta família nada tem a ver com o tráfico", escreveu no despacho o juiz Antônio Patino Zorz, da Corregedoria de Polícia Judiciária de São Paulo. A decisão ocorreu poucos dias depois de duas outras famílias, também com crianças que sofrem de doenças raras, terem obtido aval semelhante –e aberto caminho para que mais pessoas façam o mesmo.
    Segundo o advogado Emílio Figueiredo, da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, essas foram as primeiras autorizações do gênero. Até então, a maioria das ações judiciais relativas ao uso medicinal da maconha envolvia pedidos para que o Estado fornecesse produtos à base de Cannabis feitos no exterior. Desde 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem autorizado, caso a caso, a importação de alguns desses itens com laudo e receita médica. Mas os custos ainda são considerados altos –em alguns casos, chegam a US$ 1.500 (R$ 4.800) por mês. "Como professor, não tenho como pagar isso", diz Alexandre Meirelles, 49. Sem ter como custear o produto, ele conseguiu na Justiça que o governo do Rio fornecesse à família o canabidiol para o filho Gabriel, 14, que sofre de epilepsia severa.
    O produto não veio. "O Estado alega que não tem dinheiro, que está em crise. Já estou esperando há um ano e cinco meses, mas a doença não espera. Tive que fazer alguma coisa", relata, sobre a iniciativa de cultivar a Maconha. "Se o Estado não pode cumprir esse papel, ele tem que permitir ao menos que nós façamos", diz Margarete, também presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis medicinal. Há dez meses, ela mantém vasos da planta, cujo extrato é usado para tratar a filha Sofia, 8, que tem a síndrome CDKL5, doença rara que causa epilepsia. Margarete aprendeu pela internet e com outros cultivadores a extrair o óleo. Segundo ela, desde que a filha Clarian começou a tomar gotas do óleo, em 2014, as crises diminuíram 80%. "Antes, duravam até uma hora. Agora, ela volta em minutos." Fonte: Folha de SP.