Vários prefeitos baianos vão responder por improbidade administrativa por não implantarem o portal da transparência, para divulgar informações das gestões. De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), consta no rol de gestores denunciados o Prefeito Manoel Alves Bonfim "Teté" de São Miguel das Matas acionado pelo MPF (Ministério Público Federal) de Jequié.
Pela irregularidade, os procuradores da República Márcio Albuquerque de Castro e Flávio Pereira da Costa Matias recomendaram que a União suspenda as transferências de recursos a essas prefeituras até que haja a efetiva implementação dos portais. No total, o MPF em Irecê, em Jequié e em Paulo Afonso ajuizaram desde o início de junho um total de 85 ações civis públicas contra municípios baianos para que regularizem a divulgação de informações nos respectivos portais da transparência.
O MPF requer multa diária de R$10 mil em caso de as administrações municipais não corrigirem as irregularidades. Segundo o MPF, as ações resultam da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking da Transparência que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.
Os municípios que devem responder às ações são: Jeremoabo, Novo Triunfo, Tucano, Rodelas, Glória, Banzaê, Cícero Dantas e Chorrochó, acionados pelo MPF em Paulo Afonso; América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner e Xique-Xique, acionados pelo MPF em Irecê; Aiquara, Amargosa, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Vista do Tupim, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Gongoji, Iaçu, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Milagres, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra e Ubatã, acionados pelo MPF em Jequié. Fonte: Bahia Notícias.
