quarta-feira, 22 de junho de 2016

Recôncavo News

Agora é Lei: Senado aprova prisão para quem cometer racismo e discriminação na internet

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), um projeto de lei que prevê a pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas adiante. A proposta é senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovada na quarta-feira (15). A PLS que atualiza a lei de racismo no Brasil, também dá ao juiz a possibilidade de interditar mensagens ou páginas de acesso público. Sendo assim, quem for acusado de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade cometido por meio da internet, ou de qualquer outra rede de computadores destinada ao acesso público, poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O relator da proposta, senador Telmário Mota (PDT-RR), lembrou durante a leitura do parecer que a internet é tida por muitos como “território livre”, sendo usada como cenário da manifestação de discriminações e preconceitos variados. “Num momento em que a sociedade se encontra profundamente dividida, e em que proliferam comportamentos marcados pela agressividade e pela intolerância, que ofendem os valores que aprendemos a respeitar como fundadores da nação brasileira, qualquer iniciativa que objetive coibir os excessos de comportamento, incentivando o cultivo civilizado – e educado – das diferenças será sempre bem-vindo”, afirmou o relator em seu parecer. O texto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual caberá decisão terminativa. Fonte BHAZ.