terça-feira, 3 de maio de 2016

Recôncavo News

São João de SAJ: Ministério Público denúncia Prefeito por crime de responsabilidade fiscal


O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com uma Ação Civil Pública em que pede a cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos do prefeito da cidade de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (DEM) por crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa por gastos excessivos no evento junino de 2013. A denúncia foi uma das pautas na sessão da Câmara da noite desta segunda-feira (02), trazidas pelo vereador Uberdan Cardoso (PT), que revela que além do gestor municipal, o empresário da PWR Produções e Eventos são réus no processo, “as investigações conduzidas pelo MPE revelaram que o prefeito se utilizou de um “indevido atravessador” (escrito na denúncia), Sr. Paulo Roberto Ribeiro Santana, que também é réu na ação penal por desviar recursos públicos nas contratações dos artistas. Ainda segundo a denúncia do MPE, o prefeito utilizou-se de verbas públicas, ilícita e indevidamente, no valor de R$ 763.345,00”, informou o edil. Cardoso pontuou também que na Ação Civil Pública do MPE, três contratações superfaturadas o que ressalta haver desfalque aos cofres públicos e licitação irregular, “o MPE ouviu os empresários das bandas contratadas e identificaram que os pagamentos foram aquém dos valores registrados no Diário Oficial”, completou. 

"Pode vir a ser afastado do cargo": Uberdan distribuiu as cópias do processo de nº 0006111-29.2016.8.05.0000 que segundo o edil, já se encontram na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, “a relatoria é do Desembargador Jefferson Alves de Assis, que irá analisar a necessidade de decretação de prisão preventiva do acusado e sobre o seu afastamento do exercício do cargo durante a instrução. O MPE trouxe provas, de superfaturamentos, agora vamos aguardar o que a justiça vai deliberar a partir dessas denúncias, ”, concluiu.
O edil ainda cita alguns gastos explicitados pelo documento:
O MP de Santo Antônio de Jesus: O MP (Ministério Público) do município já montou uma força tarefa para fiscalizar as contratações antecipando-se as denúncias de superfaturamento como ocorreu no ano passado. Em entrevista ao Voz da Bahia, o promotor João Manoel Rodrigues afirmou que uma apuração em caráter preventivo será instaurada, “vamos analisar junto com o município os parâmetros de gastos, bem como as formas de contratações de bandas e artistas e recomendamos a readequação dos valores consumidos nos festejos se equiparem ao caixa público. Além dos fatos narrados na denúncia, publicações veiculadas no Diário Oficial do Município de Santo Antônio de Jesus revelam que a mesma prática foi adotada pelo gestor nos festejos juninos realizados nos anos de 2014 e 2015. Fonte: Voz da Bahia.
Ver as cópias da Ação do MPE (Ministério Público Estadual) abaixo: