terça-feira, 5 de abril de 2016

Recôncavo News

Vereador denúncia que Prefeitura de Santo Antônio de Jesus deve quase 30 milhões

"Analisando o site do Tribunal de Contas dos Municípios (31/3/2016), examinei a Prestação de Contas de Santo Antonio de Jesus, exercício 2015 e me deparei com uma situação demasiadamente preocupante: 

O Município declara que tem RESTOS A PAGAR do exercício de 2015 de R$ 29.329.619,91 (Vinte e nove milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e hum centavos). Me preocupam os seguintes fatos:

O Município não tem construído uma gestão eficiente quanto as suas finanças. Os restos a pagar de 2014 foram de R$ 23. 153. 885.91 (Vinte e três milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e hum centavos), a Prefeitura pagou R$ 9. 888.249, 38 (Nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), mas contraiu R$ 16.043.983,38 (Dezesseis Milhões, quarenta e três mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), ou seja, fechou 2015 com RESTOS A PAGAR de R$ 29.329.619,91 (Vinte e nove milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e hum centavos). 

O Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Gestor não pode deixar restos a pagar de uma Gestão para outra, a não ser que deixe dinheiro em caixa. Por outro lado, ele tem até dezembro de 2016 para pagar quase R$ Trinta Milhões.

Ressalto ainda que desses Restos a Pagar, mais de R$ 21 milhões não estão PROCESSADOS, ou seja, foram despesas empenhadas e NÂO liquidadas. 

Daí eu pergunto: De onde sairá essa Receita se dos quase R$ 18 milhões em caixa, mais de R$ 16 milhões são recursos vinculados via Convênios e dos recursos correntes temos um comprometimento de quase 70% só com Folha de Pessoal? Trocando em miúdos, sabem o que mais me assusta??? A possibilidade Real do Município dar um CALOTE nos Fornecedores! FATO! 

Vereador Uberdan Cardoso.