sábado, 4 de abril de 2015

Recôncavo News

TJBA: 25 comarcas vão ser absorvidas por outras


Um dos pontos mais polêmicos da reforma administrativa implantada no Tribunal de Justiça da Bahia pelo o seu presidente, o desembargador Eserval Rocha, a agregação de 25 comarcas em outras já existentes, devido à baixa movimentação de processos por ano, vai mesmo sair do papel.

A iniciativa teve o aval do pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, na sessão do último dia 31 presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, arquivou a contestação feita pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) contra o ato do TJ (Resolução nº 10) baixado em julho do ano passado.

As comarcas e varas atingidas pela agregação apresentam volume processual inferior a 600 processos por ano, estão a menos de 60 quilômetros de distância das comarcas que irão incorporá-las, e não dispõem de juiz titular.

Fontes do tribunal dizem que não justifica manter o custo de uma comarca no interior que não apresente funcionalidade efetiva para a população. Há comarcas que, no espaço de três anos, não movimentaram nem 500 procedimentos.

Comenta-se, também, que há casos de comarcas que teriam sido criadas para beneficiar pontualmente algum juiz ou político.

Em sua contestação ao CNJ, a Amab alegou ausência de fundamentação legal para o agrupamento de comarcas, diz que haverá aumento na carga de trabalho nas áreas judicial e administrativa dos magistrados que terão suas atividades ampliadas, e prejuízos financeiros com deslocamentos.
Sustenta, ainda, que a medida não resultará em redução dos custos operacionais do Judiciário. A Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia, solicitou ingressar no procedimento na condição de "interessada".

Eficiência operacional

No voto proferido pelo conselheiro Saulo Casali Bahia, relator da contestação da Amab contra o TJ-Ba, é dito que a medida "visa estabelecer parâmetros para elevar a eficiência operacional do Poder Judiciário".

Ele afirma, ainda, que as informações prestadas pelo tribunal, defendendo a agregação, "estão lastreadas em elementos objetivos".

O conselheiro Casali destaca, ainda, a opção do TJ-BA em agregar as comarcas, sem extingui-las, mantendo a estrutura já consolidada e a capilaridade da Justiça estadual, visando oferecer melhores condições de atendimento para a população, bem como uma melhor distribuição de processos entre os juízes.

A TARDE não conseguiu localizar, nesta sexta-feira, 3, a presidente da Amab, Marielza Brandão, para comentar a decisão do CNJ. O assessor especial da presidência para magistrados do TJ-BA, Oséias Sousa, informou, que a agregação de comarcas foi realizada de forma técnica e eficaz, e representa otimização da prestação jurisdicional na Bahia.

O tribunal não informou de quanto será a economia produzida pela desativação das 25 comarcas e 29 Varas que serão agregadas em comarcas com mais de uma Vara. No total serão agregadas 54 jurisdições.

Ao arquivar a contestação da Amab, o CNJ deu um prazo de 120 dias para que o Poder Judiciário baiano promova estudos com vistas à desativação das comarcas agregadas e consequente unificação dos acervos de processos e das equipes de servidores. Fonte: Atarde.